Estudos

O governo federal propôs aos estados zerar o ICMS sobre o diesel importado em abril e maio de 2026. No número oficial, o custo fiscal total da medida é de R$ 6 bilhões no bimestre: R$ 3 bilhões pagos pela União e R$ 3 bilhões absorvidos por estados e municípios. Este estudo calcula como essa perda líquida se distribui entre as 27 unidades da federação.

Cálculo do CPT_ES conforme LC 227/2026 (arts. 114, 115 e 129): participação histórica do ES na arrecadação nacional de ICMS+ISS, deflacionada pela variação nominal do agregado nacional. Inclui simulação do impacto fiscal no 1º ano do IBS e tabela auditável com soma = 100% para todas as UFs.

Estimativa da receita líquida de ICMS e IBS do Espírito Santo no primeiro quinquênio de vigência efetiva do IBS estadual (2029–2033). Três cenários para o efeito da mudança de critério origem→destino, incluindo a estimativa de Gobetti (−30%), comparados a um contrafactual de ICMS sem reforma. Metodologia adaptada da nota técnica ASSEF/SEFAZ-PI.

Estimativa auditável dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional ao Espírito Santo no primeiro quinquênio de funcionamento do fundo. O cálculo aplica a regra constitucional de rateio: 30% população e 70% coeficiente FPE, com memória de cálculo aberta em CSV.

Compara a participação de cada UF na arrecadação nacional de ICMS+ISS (2025) com sua participação populacional, usando gráficos de barras divergentes e de dispersão para identificar quem fica acima ou abaixo do critério populacional. Traz também as projeções de perdas e ganhos por UF na transição origem→destino do IBS, segundo o estudo de Sérgio Gobetti e Priscila Kaiser Monteiro (IPEA, 2023).

Estimativa da receita de ICMS e IBS de estados e do agregado municipal de cada UF durante o quinquênio de transição (2029–2033), sobre a trajetória de receita de referência nacional crescente do Estudo 11. Três cenários de redistribuição origem→destino baseados nos coeficientes de Gobetti e Monteiro (IPEA, 2023), com φ^CPT validado contra a Nota Técnica nº 02/2026 e seletor Estado/Municípios/Total por UF.

Estende o Estudo 06 até o fim do cronograma constitucional de transição do critério histórico para o critério destino do IBS (ADCT art. 131, §1º: redução de 1/45 ao ano a partir de 2033, até 100% destino em 2078), com os mesmos coeficientes de participação por UF, sem premissa de crescimento diferenciado por estado.

Reúne duas estimativas independentes para o efeito da mudança do ICMS e do ISS para o IBS, cobrado no destino: a reprodução integral da Tabela 1 de Gobetti e Monteiro (IPEA, Carta de Conjuntura 60, 2023), com seu coeficiente de participação por UF, e um cenário alternativo usando a população de cada UF como proxy do destino. Um gráfico de dispersão mede o quanto essas abordagens concordam entre si, com explicação acessível do que significa a mudança origem→destino.

Reconcilia a cota-parte do ICMS declarada pelos 78 municípios do Espírito Santo ao SICONFI, ao SIOPE e ao SIOPS com o valor efetivamente repassado pela SEFAZ-ES, mensalmente, entre 2023 e 2025. O agregado estadual reconcilia de forma quase integral, mas subsistem divergências município a município de até 6%, além de inconsistências históricas entre os três sistemas federais — um risco para a repartição federativa do coeficiente de transição da reforma tributária.

A partir dos dados históricos de ICMS e ISS entre 2019 e 2025 (mesma base dos Estudos 03 e 06 desta página), uma estimativa direta da Receita-Base dos Entes Subnacionais (art. 130, §3º, IV, do ADCT) para 2029–2033, sob a hipótese de que não há inflação nem crescimento do PIB a partir de hoje.

Generaliza o cálculo municipal do Estudo 02 para qualquer UF: selecione um estado e obtenha o CPT individual de cada um dos seus municípios, a partir do DCA/SICONFI 2019-2025. Trata explicitamente municípios sem entrega do DCA em um dado ano — repondo pelo ano disponível mais próximo, em vez de distorcer silenciosamente o coeficiente dos demais municípios da UF — e mostra a cobertura de dados frente ao total oficial de municípios de cada estado.

Estende a série de ICMS+ISS do Brasil (SICONFI) para 2015–2025 e projeta o IBS total nacional para 2029–2033, com crescimento do PIB e inflação de fontes oficiais — Boletim Focus do Banco Central e a Instituição Fiscal Independente (IFI) — combinados com o cronograma constitucional de transição do ICMS/ISS para o IBS.

Reproduz o algoritmo de nivelamento sequencial do art. 132 do ADCT (EC 132/2023), regulamentado pelo art. 117 da LC 227/2026: para cada um dos 5.596 entes (27 estados, o Distrito Federal e cada um dos 5.569 municípios individualmente), estima quem recebe o fundo de garantia de receita mínima e quanto, com a receita média de referência tetada a 3× a média nacional per capita.