ICMS+ISS por UF vs. população: quem arrecada acima ou abaixo do seu peso demográfico

A coluna de participação tributária soma o ICMS estadual e o ISS municipal, ambos brutos, que cada UF arrecadou em 2025, e mostra qual fatia isso representa do total nacional. É a mesma fonte e o mesmo critério pontual já usados na Tabela 3 do estudo do Coeficiente de Participação de Transição: dados do DCA Anexo I-C, do SICONFI/STN. A coluna de participação populacional faz o mesmo cálculo para a população, com base na estimativa do IBGE para 1º de julho de 2025. A "Razão" simplesmente divide uma pela outra: acima de 1 significa que a UF arrecada mais do que sua fatia populacional sugeriria; abaixo de 1, o contrário.

Cada barra representa uma UF, ordenada da maior vantagem tributária para a maior desvantagem. A barra mostra a diferença, em pontos percentuais, entre a participação em ICMS+ISS e a participação populacional da UF. Barras azuis para a direita indicam UFs que arrecadam acima do que sua população sugeriria; barras vermelhas para a esquerda indicam UFs que arrecadam abaixo.

Sérgio Gobetti e Priscila Kaiser Monteiro publicaram, em agosto de 2023, uma nota técnica do IPEA que simula o efeito redistributivo da reforma tributária caso o novo modelo já estivesse plenamente em vigor em 2022, sem o amortecimento da regra de transição legal de cinquenta anos. Os dois pesquisadores estimam quanto cada UF arrecadaria de estado mais municípios com o novo imposto sobre bens e serviços, cobrado no destino, comparando esse valor com o que foi efetivamente arrecadado de ICMS e ISS naquele ano.

O valor agregado por UF (Tabela 2, acima) já soma estado e municípios, mas esconde uma pergunta importante: dentro de cada UF, a maioria das prefeituras ganha ou perde? Gobetti e Monteiro respondem a essa pergunta em outra tabela do mesmo estudo, contando quantos municípios de cada UF teriam receita líquida maior ou menor com a reforma, no mesmo cenário estático de 2022. O gráfico abaixo mostra o percentual de municípios ganhadores em cada UF, tomando 50% como referência: mais da metade das prefeituras ganhando é o caso típico no Brasil, onde 82% dos 5.569 municípios analisados saem ganhando.

As Tabelas 2 e 3 já mostram que estado e municípios são afetados de forma diferente dentro de cada UF, mas não respondem a uma pergunta direta: em reais, quanto cada esfera arrecadava antes da reforma e quanto passaria a arrecadar depois, no mesmo cenário estático da Tabela 1? Gobetti e Monteiro não publicam essa divisão pronta, então a construímos em duas etapas. Primeiro, como o saldo (a variação) da esfera municipal já está na Tabela 2 do paper, o saldo da esfera estadual sai por resíduo: saldo total da Tabela 1 menos o saldo municipal. Segundo, para descobrir o ponto de partida de cada esfera (quanto cada uma arrecadava antes da reforma), como o paper não divide o valor pré-reforma da Tabela 1 entre estado e município por UF, usamos a arrecadação real de ICMS e ISS de cada UF em 2022 (SICONFI/STN) e a mesma regra constitucional de cota-parte (75% do ICMS líquido para o estado, 25% mais o ISS integral para os municípios) já usada no estudo do Coeficiente de Participação de Transição, só para estimar a proporção entre as duas esferas. Essa proporção é aplicada sobre o valor pré-reforma que o próprio Gobetti reporta, o que preserva exatamente o total da Tabela 1 e evita herdar diferenças de cobertura entre as duas bases de dados. Com o ponto de partida e a variação de cada esfera, chegamos ao ponto de chegada por soma simples.

A Tabela 4 mostra valores em reais; esta tabela traduz os mesmos dados para o formato de coeficiente de participação, o mesmo tipo de número usado no estudo do Coeficiente de Participação de Transição. Para cada UF e cada esfera de governo, calculamos a razão entre a receita da UF e a soma nacional daquela esfera, tanto na situação atual (2022, cenário pré-reforma) quanto no cenário de destino pleno de Gobetti e Monteiro (2023, cenário pós-reforma estático, sem regra de transição). Por construção, a soma dos coeficientes de todas as 27 UFs é sempre 100% em cada uma das quatro colunas de coeficiente, tanto hoje quanto no cenário simulado: a reforma redistribui o bolo entre os entes, mas não altera o tamanho do bolo em si. A linha "BRASIL", no rodapé da tabela, confirma essa soma.

O saldo (a variação, em reais) de cada esfera na Tabela 4 vem inteiramente de números que o próprio Gobetti publica: o saldo municipal é a Tabela 2 do paper, e o saldo estadual é o resíduo entre a Tabela 1 e essa Tabela 2. Nenhum dado externo entra nessa conta. A única parte estimada é o ponto de partida de cada esfera (quanto cada uma arrecadava antes da reforma), porque o paper não divide o valor pré-reforma da Tabela 1 entre estado e município por UF. Para checar se essa estimativa é confiável, comparamos o total de ICMS+ISS de 2022 que o SICONFI registra para cada UF com o valor pré-reforma que o próprio Gobetti reporta na Tabela 1: quanto mais perto de zero for essa diferença, mais confiável é a proporção estado/município que estimamos para aquela UF. Para o Espírito Santo, a diferença é de apenas 1,3%, uma das menores do país: o total de R$ 18,37 bilhões do SICONFI praticamente bate com os R$ 18,61 bilhões que Gobetti usa como ponto de partida, o que dá confiança de que a queda de 34% na esfera estadual não é um artefato da nossa estimativa. Já Mato Grosso e Tocantins, com diferenças de 52% e 46%, são os dois casos em que a proporção estimada merece mais cautela.