Estudo 01ICMSDieselFederalismo fiscalMarço de 2026
Quanto estados e municípios perderiam com a proposta federal para o diesel importado
O governo federal propôs zerar por dois meses o ICMS sobre o diesel importado. No cenário oficial, o custo fiscal total da medida chega a R$ 6 bilhões no bimestre. Metade seria bancada pela União. A outra metade recairia sobre estados e municípios. Este estudo distribui essa parcela por UF e apresenta uma simulação alternativa, restrita ao diesel importado, em que o impacto estimado é menor.
Eduardo Araújo é Economista, Auditor de Finanças, Professor de Finanças Públicas na Fucape Business School, Mestre em Políticas Públicas pela Universidade de Oxford.
21 de março de 2026·4 min de leitura
Em 4 pontos
O governo federal propôs aos estados zerar o ICMS sobre o diesel importado em abril e maio de 2026.
No número oficial, o custo fiscal total da medida é de R$ 6 bilhões no bimestre: R$ 3 bilhões pagos pela União e R$ 3 bilhões absorvidos por estados e municípios.
Este estudo calcula como essa perda líquida se distribui entre as 27 unidades da federação.
Uma simulação independente sugere que, se a incidência recair apenas sobre o diesel importado, o impacto fiscal pode ser menor do que o número oficial indica.
Cenário 1
Cenário oficial do governo
Custo fiscal total no bimestreR$ 6,0 bi
Compensação da UniãoR$ 3,0 bi
Perda líquida de estados e municípiosR$ 3,0 bi
Cenário 2
Simulação restrita ao diesel importado
Custo fiscal total estimado no bimestreR$ 3,64 bi
Compensação da UniãoR$ 1,82 bi
Perda líquida de estados e municípiosR$ 1,82 bi
Em 18 de março de 2026, o governo federal propôs aos estados zerar temporariamente o ICMS sobre o diesel importado nos meses de abril e maio.1 No cenário oficial, o custo fiscal total da medida é de R$ 6 bilhões no bimestre.3 Metade seria suportada pela União e a outra metade recairia sobre estados e municípios.
Este estudo faz duas contribuições. A primeira é distribuir por unidade da federação a parcela de perda líquida que ficaria com estados e municípios, usando os dados de consumo de diesel por estado da ANP.2 A segunda é apresentar uma simulação independente. Se a desoneração incidir apenas sobre o diesel efetivamente importado (29,91% do mercado nacional, segundo a ANP),4 o impacto estimado é menor do que o número oficial agregado sugere.
O mecanismo prevê compensação federal de 50% das perdas de arrecadação. A decisão final dos estados está prevista para a reunião presencial do CONFAZ em 27 de março de 2026, em São Paulo. Os municípios não participaram das negociações, mas perdem junto: por determinação constitucional, 25% de toda arrecadação estadual de ICMS é repassada automaticamente aos cofres municipais (art. 158, IV, da CF/88).
Visualizando:
Base: R$ 3 bi/mês divulgados pelo MF (Comsefaz, valores sujeitos a verificação). Distribuição proporcional ao consumo de diesel por UF (ANP 2025).
Base: incidência de R$ 1,17/L sobre a parcela importada (29,91% do mercado nacional, ANP jan/2026). Estimativa independente, resultado cerca de 39% menor que o dado oficial.
O mapa abaixo mostra a perda líquida combinada de estados e municípios em cada UF. No cenário oficial o impacto fiscal soma R$ 3 bilhões no bimestre, já descontada a compensação federal que seria de R$ 3 bilhões no mesmo período. Use o seletor acima para alternar entre o cenário oficial do governo e a simulação restrita ao diesel importado. Toque ou passe o cursor sobre cada estado para ver os valores detalhados.
Mapa interativo · Impacto por UF
Passe o cursor ou toque sobre o estado
Carregando mapa…
Menor impactoMaior impacto
R$ 3,00 bi
Perda líquida total de estados e municípios
R$ 2,25 bi
Parcela absorvida pelos entes estaduais
R$ 750 mi
Parcela absorvida pelos municípios
Os valores exibidos correspondem ao cenário selecionado acima. O Cenário 1 parte da estimativa oficial do Ministério da Fazenda (R$ 3 bi/mês), distribuída proporcionalmente pelo consumo de diesel de cada estado (ANP 2025). O Cenário 2 aplica a alíquota sobre a parcela importada do mercado. Detalhes na seção de metodologia.
Distribuição do impacto por UF
O impacto não se distribui uniformemente. São Paulo responde por 20% do total (custo de R$ 606 milhões no bimestre no cenário oficial), seguido por Minas Gerais (R$ 376 milhões) e Paraná (R$ 286 milhões). Juntos, esses três estados concentram mais de 42% do impacto nacional. Chama atenção o Mato Grosso em 4º lugar: apesar de não ser um estado industrial, sua alta exposição reflete a intensa demanda logística do agronegócio.
Perda líquida do ente estadual
Perda líquida dos municípios
Fonte: Ministério da Fazenda (estimativa de R$ 3 bi/mês); ANP (dados abertos de vendas de combustíveis por UF, 2025). Distribuição proporcional ao consumo. Cálculo: Eduardo Araújo (2026). Valores em R$ milhões, perda líquida bimestral (abril e maio/2026), já descontada compensação federal de 50%.
A distância entre extremos é significativa: o Amapá absorve R$ 4,6 milhões e São Paulo, R$ 606 milhões. Os sete estados da Região Norte somam R$ 299 milhões, menos da metade do que apenas São Paulo perde. Para estados que já operam sob restrição orçamentária estrutural (Pará, Maranhão e Piauí entre eles), a renúncia, ainda que parcialmente compensada, representa uma pressão adicional sobre o caixa.
Os valores estão em R$ milhões e já consideram o desconto da compensação federal de 50%. A partilha com municípios segue o art. 158, IV, da CF/88 (25% do ICMS estadual).
Estado
Perda do ente estadual (R$ mi)
Perda dos municípios (R$ mi)
Total (R$ mi)
São PauloSP
454,7
151,5
606,2
Minas GeraisMG
282,0
94,0
376,0
ParanáPR
214,4
71,4
285,8
Mato GrossoMT
137,6
45,9
183,5
Rio Grande do SulRS
133,5
44,5
178,0
BahiaBA
123,7
41,2
164,9
GoiásGO
120,6
40,2
160,8
Santa CatarinaSC
105,2
35,1
140,3
ParáPA
104,1
34,7
138,8
Rio de JaneiroRJ
91,3
30,4
121,7
Mato Grosso do SulMS
66,8
22,3
89,1
MaranhãoMA
57,8
19,3
77,1
PernambucoPE
52,7
17,5
70,2
Espírito SantoES
44,2
14,7
58,9
CearáCE
42,8
14,2
57,0
TocantinsTO
40,3
13,5
53,8
AmazonasAM
34,7
11,5
46,2
RondôniaRO
31,7
10,6
42,3
PiauíPI
23,9
8,0
31,9
ParaíbaPB
17,6
5,9
23,5
Rio Grande do NorteRN
16,3
5,4
21,7
AlagoasAL
14,2
4,7
18,9
SergipeSE
13,4
4,5
17,9
Distrito FederalDF
13,1
4,4
17,5
RoraimaRR
6,1
2,1
8,2
AcreAC
3,8
1,2
5,0
AmapáAP
3,4
1,2
4,6
Total
2.249,9
749,9
2.999,8
Fonte: Ministério da Fazenda (estimativa de R$ 6 bi no bimestre); ANP (dados abertos de vendas por UF). Cálculo: Eduardo Araújo (2026). Valores em R$ milhões no bimestre, já descontada compensação federal de 50% .
Cenário 2 restringe a isenção ao diesel importado (29,91% do mercado nacional, ANP jan/2026; ICMS ad rem de R$ 1,17/litro). Renúncia bruta mensal estimada: R$ 1,82 bi; líquida bimestral após compensação de 50%: R$ 1,82 bi. Valores em R$ milhões. A distribuição por UF usa os mesmos pesos de consumo da ANP 2025.
Estado
Cenário oficial (R$ mi)
Simulação importado (R$ mi)
Diferença (R$ mi)
São PauloSP
606,2
367,7
238,5
Minas GeraisMG
376,0
228,1
147,9
ParanáPR
285,8
173,4
112,4
Mato GrossoMT
183,5
111,3
72,2
Rio Grande do SulRS
178,0
108,0
70,0
BahiaBA
164,9
100,0
64,9
GoiásGO
160,8
97,5
63,3
Santa CatarinaSC
140,3
85,1
55,2
ParáPA
138,8
84,2
54,6
Rio de JaneiroRJ
121,7
73,8
47,9
Mato Grosso do SulMS
89,1
54,1
35,0
MaranhãoMA
77,1
46,8
30,3
PernambucoPE
70,2
42,6
27,6
Espírito SantoES
58,9
35,7
23,2
CearáCE
57,0
34,6
22,4
TocantinsTO
53,8
32,6
21,2
AmazonasAM
46,2
28,0
18,2
RondôniaRO
42,3
25,7
16,6
PiauíPI
31,9
19,4
12,5
ParaíbaPB
23,5
14,3
9,2
Rio Grande do NorteRN
21,7
13,2
8,5
AlagoasAL
18,9
11,5
7,4
SergipeSE
17,9
10,9
7,0
Distrito FederalDF
17,5
10,6
6,9
RoraimaRR
8,2
5,0
3,2
AcreAC
5,0
3,0
2,0
AmapáAP
4,6
2,8
1,8
Total
2.999,8
1.819,9
1.179,9
C1: âncora MF (R$ 3 bi/mês), distribuído por pesos de consumo ANP 2025. C2: R$ 1,17/litro × 29,91% (participação do importado, ANP jan/2026) × 5.199 mil m³. Ambos: perda líquida bimestral (abril e maio/2026), descontada compensação federal de 50%. Cálculo: Eduardo Araújo (2026).
Os dados desta simulação foram produzidos com metodologia documentada e base em fontes primárias abertas, reproduzíveis por qualquer interessado a partir dos dados da ANP e da estimativa oficial do Ministério da Fazenda.
Diesel A, Diesel B e a cadeia de incidência do ICMS
O diesel A é o produto puro saído da refinaria ou desembarcado no porto pelo importador. O diesel B é a mistura que chega ao posto: diesel A acrescido de biodiesel (atualmente 14%, conforme resolução do CNPE). O consumidor final sempre abastece com diesel B.
Desde a Lei Complementar 192/2022 e o Convênio ICMS 15/2023, o ICMS sobre combustíveis é cobrado pelo regime de substituição tributária com alíquota ad rem uniforme entre todos os estados. Em 2026, R$ 1,17 por litro de diesel B. O imposto é recolhido uma única vez, pelo contribuinte substituto (distribuidora ou importadora), antes de o produto chegar ao posto.
A medida discutida no CONFAZ propõe zerar o ICMS incidente sobre o diesel A importado. A base de incidência da isenção é apenas a fração importada do mercado, não a produção nacional.
Como o ICMS chega aos municípios
Com a isenção, esse fluxo inteiro é interrompido.
Por que os números diferem entre os cenários
A ANP registrou, em janeiro de 2026, vendas nacionais de diesel B de 5.199 mil m³ (cerca de 5,2 bilhões de litros), com 29,91% provenientes de diesel A importado. Aplicando R$ 1,17/litro:
Verificação aritmética (mensal, base bruta)
Base ampla (todo o diesel B): 5.199 mi m³ × 1.000 L/m³ × R$ 1,17/L = R$ 6,08 bi→ metade = R$ 3,04 bi ≈ dado oficial
Só importado (29,91%): 29,91% × 5.199 mi m³ × 1.000 L/m³ × R$ 1,17/L = R$ 1,82 bi
O número divulgado pelo governo (R$ 3 bi/mês) é mais próximo de uma base que inclui todo o diesel do que de uma base restrita ao importado. Isso não é, por si só, prova de que a Fazenda usou uma base ampla; a metodologia oficial não foi detalhada publicamente. Mas a compatibilidade aritmética é informativa. O Cenário 2 deste estudo aplica a base restrita, como estimativa conservadora independente.
Cenário 1: rateio da estimativa oficial
C1 · Cálculo passo a passo
①Renúncia bruta mensal nacional = R$ 3 bilhões (estimativa oficial do Ministério da Fazenda, valores sujeitos a verificação, Comsefaz)
②Peso de cada UF = consumo estadual de diesel ÷ consumo nacional total (dados abertos ANP 2025)
③Impacto bruto por UF = R$ 3 bilhões × peso da UF × 2 meses
④Impacto líquido por UF = bruto × 50% (desconto da compensação federal)
⑤Partilha: 75% para perda do ente estadual · 25% para perda dos municípios (art. 158, IV, CF/88)
Cenário 2: participação histórica do diesel importado (ANP)
C2 · Cálculo passo a passo
①Base tributável mensal = volume nacional de diesel B × alíquota ad rem (5.199 mil m³ × 1.000 L/m³ × R$ 1,17/L)
②Filtro importação = base × 29,91% (participação histórica do diesel importado, ANP jan/2026)
③Impacto bruto = filtro × 2 meses = R$ 3,64 bi
④Impacto líquido = bruto × 50% = R$ 1,82 bi (desconto da compensação federal)
⑤Partilha: 75% para perda do ente estadual · 25% para perda dos municípios (art. 158, IV, CF/88)
O Cenário 2 não contesta o dado do governo. Mostra o que resultaria de uma aplicação estritamente técnica restrita ao diesel importado. A diferença (R$ 3,00 bi vs R$ 1,82 bi) evidencia que o número oficial é compatível com uma base de incidência mais ampla.
Âncora do Cenário 1
O Ministério da Fazenda divulgou estimativa de renúncia fiscal de R$ 3 bilhões por mês para o conjunto dos estados sem detalhar publicamente a metodologia adotada. O Comsefaz registrou esses valores como "ainda sujeitos a verificação". Este estudo utiliza o número oficial como âncora no Cenário 1, garantindo coerência com a referência pública.
Distribuição por UF: volumes de diesel ANP
Para distribuir o impacto entre as 27 unidades da federação, foi utilizado o volume de vendas de diesel por UF da base de dados abertos da ANP (2025, soma dos 12 meses). O peso de cada UF corresponde à sua participação no volume total nacional. Essa abordagem assume que a composição regional do mercado de diesel importado segue o mesmo padrão do mercado nacional.
Base do Cenário 2: participação do importado
A participação do diesel A importado nas vendas nacionais de diesel (29,91%) foi extraída da base de dados abertos da ANP (arquivo vendas-combustiveis-m3-1990-2025.csv, atualizado em 27/02/2026, com cobertura até janeiro de 2026). O volume total de diesel B vendido em janeiro de 2026 foi de 5.199 mil m³. A alíquota ad rem de R$ 1,17/litro é o valor uniforme vigente em 2026 (Convênio ICMS 15/2023).
Período de referência
A simulação cobre dois meses (abril e maio de 2026), conforme os termos da proposta federal de zeragem temporária.
Compensação federal
O mecanismo de compensação prevê o ressarcimento de 50% das perdas brutas de arrecadação pela União. No Cenário 1, a perda líquida bimestral é R$ 3,00 bi (metade de R$ 6 bi). No Cenário 2, é R$ 1,82 bi (metade de R$ 3,64 bi).
Partilha constitucional
Nos termos do art. 158, IV, da Constituição Federal, 25% da arrecadação estadual do ICMS é destinada aos municípios. Esse critério foi aplicado sobre a perda líquida por UF: 75% ao ente estadual, 25% aos municípios.
Limitações
A estimativa não incorpora: (a) possível variação regional entre a participação do diesel importado e a do diesel nacional; (b) eventual compensação adicional negociada; (c) variações no consumo de diesel durante o período; (d) efeitos de segunda ordem sobre os preços ou a demanda; (e) o fato de que a metodologia oficial do MF não foi divulgada publicamente.
Nota: Os valores apresentados são estimativas baseadas nos parâmetros vigentes em março de 2026. Os resultados reais dependerão do montante final da compensação federal, da adesão de cada estado e de variações no consumo de diesel durante o período. O autor não representa posição institucional de nenhum órgão governamental.
Referências
↑
Agência Brasil. Governo propõe que estados zerem ICMS do diesel importado. 18 mar. 2026. Disponível em: agenciabrasil.ebc.com.br. Acesso em: 21 mar. 2026.
↑
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2025. Disponível em: gov.br/anp. Acesso em: 21 mar. 2026.
CNN Brasil. Governo propõe zerar ICMS na importação do diesel; impacto é de R$ 3 bi. 18 mar. 2026. Disponível em: cnnbrasil.com.br. Acesso em: 21 mar. 2026.
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Vendas de derivados de petróleo e biocombustíveis (dados abertos). Arquivo: vendas-combustiveis-m3-1990-2025.csv (atualizado em 27/02/2026, cobertura até jan/2026). Disponível em: gov.br/anp. Acesso em: 21 mar. 2026.